Biovita Blog Informações importantes que vão ajudá-lo a
ter uma
saúde muito melhor!
06 Janeiro Governo regulamenta exame toxicológico para motorista profissional.

A realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas foi regulamentada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Com a medida, o governo federal atende a demandas apresentadas por movimentos dos caminhoneiros, no início deste ano.

A Lei nº 13.103, sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 2 de março de 2015 e que entra em vigor em março de 2016, determina que os exames toxicológicos devem ser realizados previamente à admissão e por ocasião do desligamento do motorista. Os exames têm validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra e são sigilosos.

A Portaria não afeta os motoristas autônomos, já que a regulamentação para esse grupo será feita por meio de uma Resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que está sendo tratada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Detecção

O exame toxicológico deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios autorizados. O motorista receberá um laudo laboratorial detalhado em que conste a relação de substâncias testadas, bem como seus respectivos resultados. O trabalhador terá direito à contraprova, à confidencialidade dos resultados dos exames e à consideração do uso de medicamento prescrito.

O relatório médico deverá ser entregue pelo motorista ao empregador, em até 15 dias, concluindo pelo uso indevido ou não de substância psicoativa, mas sem indicação de níveis ou do tipo de substância.

“Foram delimitadas também quais são as substâncias que devem ser verificadas, basicamente a maconha, a cocaína, as anfetaminas e os opiáceos”, explica o diretor do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, Rinaldo Marinho. Ele lembra que os motoristas de caminhão, por exemplo, são aqueles que mais sofrem acidentes fatais de trabalho, por causa de situações como excesso de jornada e uso indiscriminado de drogas lícitas e ilícitas.

“Essa é a ocupação com o maior número de mortes em acidentes de trabalho. São 15% dos óbitos. Em 2014, o número de motoristas de caminhão que perderam a vida no exercício profissional chegou a 399, das 2.660 mortes registradas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), no ano passado, em todas as ocupações”, explica. 

Os laboratórios executores de exames devem encaminhar a cada seis meses, ao Departamento de Segurança e Saúde no Trabalho (DST) da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), dados estatísticos detalhados dos exames toxicológicos realizados, resguardando a confidencialidade dos trabalhadores.

Fonte: http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2015/11/governo-regulamenta-exame-toxicologico-para-motorista-profissional

Comentários

Veja outras postagens

VER TODOS VER TODOS VER TODOS
Biovita na Comunidade! Biovita na Comunidade! Novembro Azul Novembro Azul Novidade! Estamos realizando exames genéticos pela Unimed. Novidade! Estamos realizando exames genéticos pela Unimed. Feagro! Estaremos presentes  divulgando análises veterinárias e ambientais! Feagro! Estaremos presentes divulgando análises veterinárias e ambientais! Saiba o que é e o que causa a microcefalia. Saiba o que é e o que causa a microcefalia. Outubro Rosa, nós abraçamos essa causa! Outubro Rosa, nós abraçamos essa causa! Novidade! O Biovita disponibiliza agora aos seus clientes um aparelho que facilita visualização da veia para coleta de sangue. Novidade! O Biovita disponibiliza agora aos seus clientes um aparelho que facilita visualização da veia para coleta de sangue. Equipe Biovita em clima de Natal! Equipe Biovita em clima de Natal! Quem tem gêmeo com câncer tem risco maior para a doença, diz estudo! Quem tem gêmeo com câncer tem risco maior para a doença, diz estudo! Planos de saúde terão prazos para atendimento e resposta a consumidor! Planos de saúde terão prazos para atendimento e resposta a consumidor! Nova Unidade de coleta Bairro Rio Bonito - Braço do Norte! Nova Unidade de coleta Bairro Rio Bonito - Braço do Norte! Foi antecipada a campanha de vacinação da rede pública de saúde. Foi antecipada a campanha de vacinação da rede pública de saúde. Dúvidas frequentes sobre os Exames Toxicológicos Dúvidas frequentes sobre os Exames Toxicológicos Estilo de vida e Câncer Estilo de vida e Câncer Sobre a Intolerância à Lactose Sobre a Intolerância à Lactose Quando o bebê se recusa a mamar. O que fazer? Quando o bebê se recusa a mamar. O que fazer? Sexagem Fetal Sexagem Fetal Grupo Biovita Inaugura sua 1ª Unidade do Laboratório Popular! Grupo Biovita Inaugura sua 1ª Unidade do Laboratório Popular! Inaugura hoje mais uma unidade do Laboratório Popular, estamos também agora no centro de Braço do Norte. Inaugura hoje mais uma unidade do Laboratório Popular, estamos também agora no centro de Braço do Norte. O Grupo Biovita deseja um abençoado Natal a todos e Feliz Ano Novo! O Grupo Biovita deseja um abençoado Natal a todos e Feliz Ano Novo! As dores das mulheres As dores das mulheres Novidade! Novidade! Carteirinha de Saúde para o setor alimentício! Carteirinha de Saúde para o setor alimentício! Sintomas de intolerância alimentar Sintomas de intolerância alimentar Sintomas, causas e tratamento da Hepatite Sintomas, causas e tratamento da Hepatite Coleta sem Dor Coleta sem Dor Tabagismo Mata 7,5 mil por ano Tabagismo Mata 7,5 mil por ano 15 ANOS BIOVITA LABORATÓRIO 15 ANOS BIOVITA LABORATÓRIO Santa Catarina terá projeto piloto para o recolhimento e destinação de animais mortos nas propriedades rurais. Santa Catarina terá projeto piloto para o recolhimento e destinação de animais mortos nas propriedades rurais. Mormo em Santa Catarina! Mormo em Santa Catarina! Gatos e grávidas: mitos e verdades! Gatos e grávidas: mitos e verdades! Coccidiose em bovinos e seus impactos na produção! Coccidiose em bovinos e seus impactos na produção! Cidasc orienta para obrigação do uso de brincos de identificação em bovinos e búfalos no Estado. Cidasc orienta para obrigação do uso de brincos de identificação em bovinos e búfalos no Estado. A importância dos exames laboratoriais em cães e gatos! A importância dos exames laboratoriais em cães e gatos! Praias devem ser evitadas para animais de estimação! Praias devem ser evitadas para animais de estimação! Complexo Tristeza Parasitária Bovina Complexo Tristeza Parasitária Bovina Sexagem de Aves por meio do DNA Sexagem de Aves por meio do DNA Aborto em vacas de leite: você já pensou em Neosporose? Aborto em vacas de leite: você já pensou em Neosporose? Infecção Urinária em Fêmeas Suínas Infecção Urinária em Fêmeas Suínas Prevenção Contra o Câncer de Mama em Animais de Companhia Prevenção Contra o Câncer de Mama em Animais de Companhia Controle das Variáveis Pré-analíticas: Qualidade para seus Resultados Controle das Variáveis Pré-analíticas: Qualidade para seus Resultados NOVIDADE!  NOVIDADE!